Manifesto Ateu Contra a Aprovação do PLC 122/06 05/fev/2013

13/02/2013 20:36

O projeto de lei 122/06, não agrada a sociedade brasileira e nem mesmo a totalidade dos homossexuais. A legitimidade da representação do GLBT no Congresso Nacional é questionável, visto que há homossexuais que são contrários ao PL a manifestação pública de opiniões contrárias ao comportamento homossexual.

Veja, por exemplo, manifesto da Sociedade Conservadores Ateus:

 

Manifesto Ateu Contra a Aprovação do PLC 122/06 05/fev/2013

 

Nós, ateus da SOCIEDADE CONSERVADORES ATEUS, vimos por meio deste MANIFESTO, apresentar à população brasileira os principais motivos pelos quais somos contrários à aprovação do PLC 122/06. Este Projeto de Lei da Câmara visa, dentre outras coisas, criminalizar a manifestação pública de opiniões que, de algum modo, desaprovem o comportamento homossexual. Atualmente, este Projeto de Lei está tramitando na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal sob a relatoria do Senador Paulo Paim (PT-RS). São 12 (doze) motivos. Ei-los:

1) A criminalização da opinião é um enorme retrocesso intelectual e científico;

2) É uma violação humanitária, a saber: ao Art. XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos;

3) Implicará na criação de uma casta de cidadãos especiais, acima da crítica e com direitos superiores aos demais;

4) Não há dados científicos ou estatísticos confiáveis que comprovem a existência de "homofobia" em nosso país;

5) Esse Projeto de Lei não emana dos interesses do nosso povo, dos interesses nacionais, mas de organizações e grupos de ativismo financiados por fundações internacionais que objetivam, em útlima instância, a defesa de uma padronização cultural, favorecendo à implantação de uma espécie de governo mundial;

6) Os grupos que exercem pressão sobre o Congresso para a aprovação de tal lei não representam a totalidade dos homossexuais, portanto sua legitimidade é questionável. Visto que há homossexuais que são contrários a este Projeto de Lei;

7) O lobby gayzista é supremacista, não igualitarista;

8) O homossexualismo não é uma raça ou uma etnia para fazer jus a leis de proteção equiparadas aos de estatutos raciais e étnicos;

9) O homossexualismo, uma conduta que o é, não deve possuir leis de proteção emanadas dos direitos humanos, porque não existe direito humano baseado em conduta;

10) A liberdade de expressão é um direito universal, reconhecido e recepcionado por nossa Constituição Federal e, segundo a mesma Carta Magna, em seu Art. 5º, VIII, "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política";

11) Criminalizar manifestações públicas de opinião implica em violar a "liberdade de consciência e de crença", algo que nossa Carta Magna assegura como "inviolável", em seu Art. 5º, VI;

12) Abrirá preocupantes precedentes jurídicos para a possibilidade de também se restringir a liberdade de expressão noutros assuntos.

Esperamos dessa maneira estar contribuindo como cidadãos para alertar a todos os nossos concidadãos acerca dos graves problemas civis e jurídicos que este Projeto de Lei, uma vez aprovado e sancionado, poderá nos causa. Demonstramos também que o repúdio a este Projeto de Lei ultrapassa os limites do campo religioso, não apenas por sermos uma organização secular, mas também por apresentarmos motivos racionais.

Fortaleza, 05 de fevereiro de 2013

 

http://conservadoresateus.blogspot.com.br/2013/02/aviso-manifesto-ateu-contra-aprovacao.html